Angelo Moniz da Silva Ferraz - biografia

Ângelo Moniz da Silva Ferraz
Barão (com grandeza) de Uruguayana

  

Talvez de todos os homens de Estado da monarquia tenha sido o único apto a ocupar qualquer dos postos com a mesma proficiência e mesmo, se as circunstâncias o obrigavam a tanto, todos a um tempo. A sua atividade era igual à sua capacidade.Joaquim Nabuco, sobre o Barão de  Uruguaiana[1]

Contando com apenas treze anos de emancipação civil do município e onze anos de emancipação eclesiástica, a então Vila de Nova Valença era um município em franco desenvolvimento: a população já superando a casa dos 5.000 habitantes desde 1808 e em 1811 já com uma escola de primeiras letras - criada por decisão de D. Marcos de Noronha e Britto, o Conde dos Arcos. E sua economia estava baseada no corte de madeiras e lavouras de café, arroz e mandioca (para fabrico da farinha), destinadas ao abastecimento de Salvador. E contava com uma estrada que ligava o porto de Valença ao Rio Doce[2].

Reflexos da mudanças que passava o Brasil na época? Talvez. As guerras napoleônicas fizeram que a corte portuguesa transferisse a sede do Império para o Rio de Janeiro, e com ela a então colônia começou a respirar os primeiros ares cosmopolitas: portos abertos às nações amigas (leia-se, Inglaterra), surgimento do Banco do Brasil, das Academias Militar, Naval e de Medicinas (Salvador e Rio de Janeiro), dos primeiros jornais, da Biblioteca Nacional e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Como represália à invasão franco-espanhol do Portugal Continental, os luso-brasileiros invadem a Guiana Francesa e a Cisplatina, entendendo o litoral do Brasil da foz do Prata até às margens do Caribe. Não tardaria que até o status político do Brasil mudasse para algo digno da nova capital de um grande império colonial lusitano[3].

E no rastro das radicais mudanças que esse início de século promovia nas margens do Atlântico, um pouco dessa aura respingou na Vila de Nova Valença, freguesia do Sagrado Coração de Jesus. entre 1807 e 1815, uma geração pródiga nascia sob os encantos dos rios Una e Jequiriçá. Na família do Capitão-Mor Bernadino Madureira nasciam os meninos Bernadino, Cassimiro e Izidro[4] (respectivamente os futuros Comendador responsável pela construção da fábrica de tecidos Nossa Senhora do Amparo, o Desembargador do Tribunal de Justiça e o Barão de Jiquiriçá, fundador da Santa Casa de Misericórdia de Valença). Na família Vasconcelos, os meninos João Antonio e Zacarias[5]^, [6] (respectivamente os futuros presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e Conselheiro do Império) nasciam em 1807 e 1815. E na família Muniz da Silva Ferraz nascia o menino Ângelo em 03 de novembro de 1812. Batizado na fé católica, a intenção da família é que Ângelo ouvi-se as vozes angelicais e seguisse a carreira eclesiástica. E, mesmo não dispondo de grandes posses materiais (contudo, possuindo inteligência,coragem e energia que o levaria longe), é enviado para Salvador, onde é aluno de humanidades do Fr. João Quirino Gomes, no colégio da Palma. Mas, como observou Sébastien Auguste Sisson[7]:

A elevação do Brasil à categoria de Reino, e a mudança da sede da monarquia portuguesa para a América, tinha despertado ambições, e fortalecido esperanças, de modo que a mocidade principiou a aspirar a um futuro mais lisonjeiro, e próspero. Muitos jovens votados ao serviço dos altares, desfizeram os planos de suas famílias. As novas idéias, e a abertura de cursos jurídicos no país (1828) libertaram as inclinações forçadas.

Assim como outros, Ângelo Moniz da Silva Ferraz, com 18 anos, segue em 1830 para Olinda, a fim de estudar na recém criada Academia de Direito. Viria ser colega dos jovens José Nabuco de Araújo (pai) e João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, seus futuros pares Senado como . Nos anos passados em Pernambuco começou a militar na imprensa, defendendo um Conservadorismo Moderado. Em 1833, outro valenciano viria estudar Direito em Olinda: Zacarias de Góis de Vasconcelos, já amigo de um certo jovem chamado João Maurício Wanderley, o futuro barão de Cotegipe. Túlio Vargas lembra que aquela turma de bacharéis do norte viria se torna a "flor da inteligência daqueles tempos"[8]. Veio a se formar em 1834. Com 22 anos e o diploma de Direito nos braços, as asas do menino Ângelo não esperariam muito para mostrar na águia que se tornara o bacharel Silva Ferraz.

Recém formado em Direito, partiu junto com o colega Cansanção de Sinimbu para lutar ao lado das tropas legalistas na Cabanagem, participando na retomada do povoado de Jucuípe[9]^, [10]. Em 1835, foi promotor público em Salvador, sendo transferido em 1837 para Jacobina, onde assumiu o cargo de Juiz de Direito. Sua reputação de juiz íntegro e honesto deram-lhe os méritos para ser eleito Deputado Provincial em 1838 pelo Partido Conservador, sendo reeleito para o cargo até 1843. Na sua primeira legislatura, envia uma petição ao Poder Moderador pedindo anistia aos revoltosos que participaram da Sabinada. Apesar de ter sido contrário ao movimento revoltoso, tinha amigos pessoais entre os vencidos e não admitiu que as perseguições aos fossem abusivas, censurando-as com veemência[11]^, [12].

Em 1842 é eleito Deputado Geral até 1848. Nessa época passa a liderar um grupo oposicionista. Tido com um a grande orador, Sebastien Sisson louvou sua cultura e seus dons como tribuno, capaz de dar orgulho ao partido e fazer tremer os adversários[13]. Contudo, segundo Humberto de Campos registra que, pelo menos uma vez, isso não o salvou de um divertido aparte[14]. Em 1843, foi removido da Comarca de Jacobina para a vara de Juiz de Feitos da Fazenda da Bahia e depois, para a 1ª Vara de Crime da Corte. Há suspeitas de que essas mudanças de cargos no Poder Judiciário uma retaliação aos seus posicionamentos de deputado oposicionista.

Em 1848, já morando na capital do Império, assume a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (cargo que ocupou por cinco anos, antes de assumir a Procuradoria do Tesouro Nacional. Fora do parlamento durante os anos de 1848 e 1853. Curiosamente, seu conterrâneo Zacarias de Góis e Vasconcelos fazia sua estreia no gabinete conversador do Visconde de Itaboraí, como Ministro da Marinha (antes, Zacarias presidiu as províncias do Piauí e de Sergipe). Ferraz retornaria como deputado geral, em 1853, coincidindo com sua nomeação como Conselheiro de Estado em outubro do mesmo. Curiosamente, a sua volta à Câmara de Deputados coincidiu com a nomeação de Zacarias de Góis como primeiro presidente da recém criada província do Paraná. Os dois valencianos viriam a disputar a vaga de senador vitalício pela Bahia em 1856, com a vitória de Ferraz sobre o conterrâneo[15]. Mais tarde, o próprio Conselheiro Zacarias, em discurso na sessão de 30 de maio de 1870 relembrará essa a eleição, inclusive, comparando os currículos de ambos na época, que o futuro Barão de Uruguaiana só tinha como currículo sua boa e ilibada folha como juiz, ao passo que Zacarias já tinha sido ministro da Marinha e presidente três províncias…

Em 1857, o Marquês de Olinda o nomeia presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul,ocupando o cargo até 1859.Durante sua gestão fundado o primeiro banco comercial gaúcho, o "Banco da Província", em 1858. Também foi na sua gestão que um grupo de luteranos vindo da Pomerânia (região germanófona atualmente dividida entre a Alemanha e a Polônia) instalaram a Colônia de Santo Ângelo - futuro município de Agudo.

Como era costume na época (conforme observa Túlio Vargas na biografia de Zacarias de Góis e Vasconcelos), a nomeação para a presidência de uma província servia de preparação para os grandes cargos do Império e em 10 de agosto de 1859, assume a presidência do Conselho de Ministro, juntamente acumulando os cargos de Ministros da Fazenda e do Império. Compõe o gabinete conservador seu velho amigo e ex-colega de Olinda João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, como Ministro dos Estrangeiros, João Lustosa da Cunha Paranaguá como Ministro da Justiça, Francisco Xavier Pais Barreto como Ministro da Marinha e Sebastião do Rego Barros como Ministro da Guerra. As principais realização desse gabinete foram: criação da Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas; organização das Caixas Econômicas; regulamentação dos bancos de emissão e do meio circulante; introdução da tomada de contas dos responsáveis perante a Fazenda Nacional; obrigatoriedade de concurso para ingresso no serviço público[16]. Foi responsável por uma forte política protecionista da economia nacional, com restrição às emissões e reformulação das regulamentos fiscais e tarifas aduaneiras. Com isso, visava enfrentar um déficit de 10 mil contos de réis que o Estado Brasileiro tinha nas suas contas p. E no plano político, reformou a lei eleitoral aprovada pelo gabinete Paraná, ampliando os então "círculos eleitorais", permite que eles elegessem três deputados, em lugar de um[17]. Em 02 de março de 1861, o gabinete é desfeito e Ângelo Moniz Ferraz entrega a presidência para seu então correligionário (e depois, inimigo figadal) Marquês de Caxias formar seu segundo gabinete.

Quando Caxias forma seu segundo gabinete, o partido Conservador já tinha mais de 10 anos de predomínio na política nacional. Essa hegemonia será quebrada quando dissidentes moderados do partido conservador se unem aos liberais para formar a Liga Progressista. Ângelo Moniz Ferraz e seu conterrâneo Zacarias de Góis aderem o novo partido e será o último a liderar o gabinete que sucederá Caxias em 24 de maio de 1862 (que durará apenas seis dias). A Liga Progressista viria fazer mais dois gabinetes ainda: um, liderado pelo Marquês de Olinda (aliás, seu terceiro gabinete) e o de Zacarias de Góis, reconduzido ela segunda vez à presidência. Com o fim do segundo gabinete de Zacarias, a Liga é dissolvida e seus membros passam a fazer parte do Partido Liberal, em 1864

No final de 1864, o governo de Assunção começa as agressões bélicas que irão redundar na Guerra do Paraguai. Os próximos gabinetes liberais tiveram que lidar com esse conflito. Em maio de 1865, o marquês de Olinda assume pela quarta e última vez a presidência do Conselho de Ministro (o famoso "Gabinete das Águias[18]"). Para a pasta da Guerra convoca Ferraz, que irá administrar um momento crítico da guerra, em que a ofensiva inimiga colocava o Paraguai em vantagem (a ponto de em 5 de agosto de 1865 o exército inimigo liderado pelo General Estigarribia capturarem a cidade gaúcha de Uruguaiana). Foi nessa época que é formada a Tríplice Aliança e esta reverte o cenário, começando o contra-ataque. O resultado disso foi que, em 14 de setembro o general invasor capitula ante ao Imperador Dom Pedro II e no dia 16 ocorre a Rendição de Uruguaiana. Ângelo Moniz, na condição de ordenança de Sua Majestade e Ministro da Guerra, juntamente com os presidentes aliado Bartolomeu Mitre (da Argentina) e Venâncio Flores (do Uruguai) assiste ao episódio.

Em 3 de agosto de 1866, Zacarias é chamado para formar o seu terceiro Gabinete e mantêm seu conterrâneo como Ministro da Guerra. Contudo, a animosidade que existia entre Ferraz e o comandante em chefe das forças brasileiras, Marquês de Caxias criavam um impasse político. Caxias era da oposição conservadora ao gabinete liberal, mas um excelente soldado e peça chave na guerra - principalmente depois da Derrota de Curupaiti em setembro de 1866. Era necessário que o comando das forças brasileiras de terra e mar estivessem na mãos de um grande estrategista e nenhum outro nome superava ao do Marquês (ainda que os militares tivesse nomes de peso como os Almirantes Tamandaré e Barroso, além dos Generais Osório. Zacarias, sabendo disso, convoca a sua primeira reunião de gabinete, para orientar seus companheiros a deixar de lado ânimos pessoais em prol da unidade do governo e a indicação do Marquês de Caxias para assumir o comando da guerra. Todos concordam, exceto Ângelo Moniz Ferraz, que não pode participar da reunião devido a uma enfermidade.  Os ministros Sousa Dantas e Martim Francisco Ribeiro de Andrada são mandados para sua residência, a fim de negociarem o impasse. A resposta que os emissários receberam não foi que todos esperavam: Ângelo Moniz aceitava a indicação do General Caxias, mas renunciava ao cargo de Ministro da Guerra[19], que passaria a ser ocupado por João Lustosa da Cunha Paranaguá - o mesmo que fora ministro da justiça no seu gabinete de 1859. Era o ocaso da Águia. Em 9 de outubro daquele mesmo ano, é feito Barão com Grandeza de Uruguaiana.

O senador, que também era conselheiro do Império, membro da Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, grã-cruz da Real Ordem de Cristo portuguesa e comendador da Imperial Ordem de Cristo brasileira, dignatário da Imperial Ordem da Rosa brasileira, viria falecer em Petrópolis (RJ) em 18 de janeiro de 1867, aos 54 anos de idade, deixando viúva D. Francisca Eulália Lima Ferraz. Em 1891, surge o município catarinense de Angelina, assim nomeado em homenagem póstuma ao Barão.

Referências Bibliográficas

Livros

CAMPOS, Humberto de. O Brasil Anedótico. Frases históricas que resumem a crônica do Brasil-Colônia, do Brasil-Império e do Brasil-República. 2ª ed. Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre: W.M. Jackson Inc, 1945.

GALVÃO, Araken Vaz. "Ângelo Muniz da Silva Ferraz - Barão de Uruguaiana - 1812-1867'. In: GALVÃO, Araken Vaz. Valença / Memórias de uma Cidade. Valença: Edição patrocinada pela Prefeitura Municipal de Valença, 1999 (cópia em pen-drive, gentimente cedida pelo autor).

OLIVEIRA, Edgard Otacílio da Silva. Valença: dos primórdios à contemporaneidade. Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 2006.

VARGAS, Túlio. O Conselheiro Zacarias. Curitiba: Grafipar, 1977.

VASCONCELOS, Zacarias de Góis e. Zacarias de Góis e Vasconcelos. Discursos Parlamentares. Sel. e Intr. de Alberto Venâncio Filho. Brasília: Câmara dos Deputados, 1979. (Perfis parlamentares 9).

Jornais

VIDAL, Ricardo. "Anedotas do Conselheiro e do Barão". Valença Agora, Valença, 05-11 nov. 2009. p.29

VIDAL, Ricardo. "Bicentenário Esquecido do Barão". Valença Agora, Valença, 15-21 nov. 2012. p.33

Internet

"AGUDO". Wikipedia. A Enciclopédia Livre. Wikipedia Foundation. Disponível em >. Acesso em 04 de agosto de 2013, às 22h00

"ÂNGELO Moniz da Silva Ferraz". Wikipedia. A Enciclopédia Livre. Wikipedia Foundation. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Angelo_Moniz_da_Silva_Ferraz>. Acesso em 04 de agosto de 2013, às 22h00

BRASIL. Ângelo Moniz da Silva Ferraz. Barão de Uruguaiana. Ministério da Fazenda. Disponível em <http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/dom_pedroII024.asp>. Acesso em 04 de agosto de 2013, às 22h00

BRASIL. Períodos Legislativos do Império 1861-1863. Ângelo Muniz da Silva Ferraz. Senado Federal. Disponível em <http://www.senado.gov.br/senadores/senadores_biografia.asp?codparl=1406&li=11&lcab=1861-1863&lf=11>. Acesso em 04 de agosto de 2013, às 22h00

"COLÔNIA de Santo Ângelo". Wikipedia. A Enciclopédia Livre. Wikipedia Foundation. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Colonia_de_Santo_Angelo>. Acesso em 04 de agosto de 2013, às 22h00

SISSON, Sébastien Auguste. Galeria dos brasileiros ilustres. Ângelo Moniz da Silva Ferraz. 

Wikipedia Foundation. Disponível em "http://pt.wikisource.org/wiki/Galeria_dos_Brasileiros_Ilustres/Angelo_Moniz_da_Silva_Ferraz". Acesso em 04 de agosto de 2013, às 22h00

VASCONCELOS, José Smith de e VASCONCELOS, Rodolfo Smith de. Archivo Nobiliarchico Brasileiro. A Enciclopédia Livre. Wikipedia Foundation. Disponível em "http://pt.wikisource.org/wiki/Archivo_nobiliarchico_brasileiro/Uruguayana_(Barao_com_grandeza_de)". Acesso em 04 de agosto de 2013, às 22h00.

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[1] Araken Vaz Galvão: Valença / Memória de uma cidade (1999).

[2] Edgard Oliveira: Valença: dos primórdios à contemporaneidade(2006). p. 61

[3] Como realmente mudou três anos depois, com a elevação do Brasil a Reino, unido a Portugal e os Algarves.

[4] Edgard Oliveira: Valença: dos primórdios à contemporaneidade(2006). p. 67

[5] Edgard Oliveira: Valença: dos primórdios à contemporaneidade(2006). pp. 66,68

[6] Túlio Vargas: O conselheiro Zacarias(1977). pp. 16-18

[7] S.A. Sisson: Galeria dos Brasileiros Ilustres. Disponível em  <http://pt.wikisource.org/wiki/Galeria_dos_Brasileiros_Ilustres/Angelo_Moniz_da_Silva_Ferraz>

[8] Túlio Vargas: O conselheiro Zacarias(1977). p. 29

[9] Araken Vaz Galvão: Valença / Memória de uma cidade (1999).

[10] S.A. Sisson: Galeria dos Brasileiros Ilustres. Disponível em  <http://pt.wikisource.org/wiki/Galeria_dos_Brasileiros_Ilustres/Angelo_Moniz_da_Silva_Ferraz>

[11] Araken Vaz Galvão: Valença / Memória de uma cidade (1999).

[12] S.A. Sisson: Galeria dos Brasileiros Ilustres. Disponível em  <http://pt.wikisource.org/wiki/Galeria_dos_Brasileiros_Ilustres/Angelo_Moniz_da_Silva_Ferraz>

[13] S.A. Sisson: Galeria dos Brasileiros Ilustres. Disponível em  <http://pt.wikisource.org/wiki/Galeria_dos_Brasileiros_Ilustres/Angelo_Moniz_da_Silva_Ferraz>

[14] Humberto de Campos: O Brasil Anedótico (1945). p. 65. Ver também Ricardo Vidal, "Anedotas do Conselheiro e doBarão".

[15] Zacarias de Góis e Vasconcelos: Zacarias de Góis e Vasconcelos, discursos parlamentares (1977). pp. 320-321.

[16] BRASIL, Ministério da Fazenda: Ângelo Moniz da Silva Ferraz. Barão de Uruguaiana. Disponível em  <http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/dom_pedroII024.asp>

[17] Araken Vaz Galvão: Valença / Memória de uma cidade (1999).

[18] Araken Vaz Galvão: Valença / Memória de uma cidade (1999).

[19] Zacarias de Góis e Vasconcelos: Zacarias de Góis e Vasconcelos, discursos parlamentares (1977). pp. 228-229, 240.

No que pese o senso de articulação e negociação do Conselheiro Zacarias, a chamada "Questão Caxias" ainda iria repercutir sobre seu gabinete e, indiretamente, causar sua queda em julho de 1868 numa manobra política no qual imperador D. Pedro II fez uso do Poder Moderador. Com a queda do Terceiro Gabinete Zacarias, os Conservadores voltaram ao poder com o Visconde de Itaboraí, depois de seis anos de hegemonia Progressista/Liberal. Esse fato que levaria Zacarias de Góis a escrever o seu famoso tratado "Da Natureza e Limites do Poder Moderador", em que defende as limitações do Poder Moderador em nome do maior protagonismo do Poder Executivo, encarnado pelo Conselho de Ministros…